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  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, INTERPRETAÇÃO DA LEI, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      RUBIM, Thiago Freitas. Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf. Acesso em: 06 maio 2024.
    • APA

      Rubim, T. F. (2013). Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf
    • NLM

      Rubim TF. Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf
    • Vancouver

      Rubim TF. Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: INTERPRETAÇÃO DA LEI, NORMA JURÍDICA

    Versão PublicadaHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      DIOGO, Tharik. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdf. Acesso em: 06 maio 2024.
    • APA

      Diogo, T. (2013). Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdf
    • NLM

      Diogo T. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdf
    • Vancouver

      Diogo T. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdf

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